A
reação deveria ser do STF, que é a corte de proteção constitucional, porque a
tentativa de suprimir eleições é atentado à Constituição.
Mas,
na falta de uma ação concreta deste, coube ao Tribunal Superior Eleitoral fazer
o que tinha de ser feito: abrir inquérito sobre as acusações de Jair Bolsonaro
de que se preparava uma fraude para as eleições de 2022.
Luiz
Roberto Barroso fez o que Luiz Fux não fez, deixando claro o que se está
fazendo aqui:
“Nos
Estados Unidos, por exemplo, insuflados pelo presidente derrotado, 50% dos
republicanos acreditam que a inequívoca vitória do presidente [Joe] Biden
foi fraudada. Essas narrativas, fundadas na mentira e em teorias
conspiratórias, destinam-se precisamente a pavimentar o caminho da quebra da
legalidade constitucional”
Tanto
é assim que corte eleitoral vai enviar ao Supremo Tribunal Federal
notícia-crime contra o presidente por divulgação de fakenews, enquanto
a questão é, claramente, de ameaça à ordem constitucional.
Estamos
diante de uma evidente articulação de uma tentativa de cometimento de crime de
responsabilidade que engloba praticamente todo o capítulo de crimes contra o
exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, da Lei 1.079:
Art.
7º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos,
individuais e sociais:
1- impedir por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto;
(…)
4
– utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral;
imediata para praticar abuso do poder, ou
tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua;
6 – subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e
social;
7 – incitar militares à desobediência à lei ou
infração à disciplina;
8 – provocar animosidade entre as classes
armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis;
Não
é tema para o TSE, mas para o STF e para seus integrantes. Não é caso para
“diálogo entre poderes”, mas para uma ação incisiva que faça o presidente da
República deixar de ser um cotidiano subvertedor da ordem constitucional e
arregimentar apoio para que se faça uma interrupção, pela força, paramilitar ou
militar, da ordem constitucional.
Há
semanas e todo dia, é a isso que ele se dedica e, portanto, não é uma questão
lateral, da política corriqueira.
Não
é possível separar nada do que faz Jair Bolsonaro hoje do seu plano golpista e
não há negociação possível em torno de projetos de seu governo sobre qualquer
matéria no Congresso: em tudo o que se concordar com seu governo estar-se-á
concordando com o golpe.
Tijolaço.
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