O
decreto de graça presidencial editado ontem por Jair Bolsonaro é flagrantemente
inconstitucional. Ponto.
Não
foi requerido pelo condenado, nem pelo MP, não tem parecer do Conselho
Penitenciário, não é pena transitada em julgado. Não tem outra razão senão de
ser senão a de revogar uma decisão do Supremo Tribunal Federal.
Uma
anulação sumária de uma decisão de outro poder.
Uma
declaração de guerra, em resumo.
Não
se esperava que Jair Bolsonaro aceitasse a aplicação da lei, mas não que fosse
tão longe em sua reação.
É
evidente que o decreto será anulado, ou pelo Congresso ou pelo Judiciário.
Ou
Bolsonaro o impõe pela força militar – e é improvável que as Forças Armadas vão
se mobilizar por um cabo expulso da PM – ou se faz de vítima perante seus
fanáticos seguidores, que acham legítimo “dar uma surra de gato morto até o
gato miar, uma manifestação legítima da “liberdade de expressão”.
É
guerra aberta.
A
bomba está no colo de Arthur Lira, presidente da Câmara, que vai ter de
associar o Legislativo a ofensiva golpista de Bolsonaro sobre o Judiciário.
Há
um evidente crime de responsabilidade na atitude presidencial e Lira não terá
desculpas para não colocar em votação o pedido de impeachment que será
inevitavelmente apresentado, e por partidos e entidades de peso.
Bolsonaro
criou uma crise institucional que não poderá ser resolvida, nem mesmo pelo
processo eleitoral, porque evidencia que ele não está disposto a aceitar
decisões legítimas.
Coloca
na ordem do dia a possibilidade de que o poder militar no Brasil, na terrível
antevisão de Ruy Castro, na Folha de hoje sobre se os militares “se sujeitarão
a bater continência para gente como Daniel Silveira”.
A
radicalização do processo político e eleitoral não é obra senão do próprio
governo subversivo a que estamos submetidos.
Não
subestimem os perigos de seis meses de aguda crise institucional.
Tijolaço.
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