AUGUSTO ARAS DISPARA GOLPE FATAL CONTRA LAVA JATO, VIABILIZA COMPARTILHAMENTO DE DADOS SIGILOSOS

Augusto Aras, procurador-geral da República. Foto: Reprodução

Portaria assinada nesta sexta-feira permite acesso de informações aos integrantes do Ministério Público Federal pelo Brasil.

Uma portaria assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, permite compartilhamento interno das informações obtidas em investigações realizadas pelo Ministério Público Federal, incluindo dados sigilosos da operação Lava Jato.

Apenas o arquivo da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba (PR) possui um total de 1000 terabytes, que estão em poder da Sppea (Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise), órgão da PGR (Procuradoria-Geral da República).

No caso do banco de dados da Lava Jato, estão reunidas informações (parte delas sigilosa) de pessoas e empresas, incluindo os acordos de delação premiada e de leniência. O procurador que estiver trabalhando em determinada investigação poderá acessar os arquivos em busca de elementos.

Para isso, será necessário formalizar e justificar o pedido e, quando o pedido for aprovado, a Sppea fará a pesquisa e o encaminhamento de um relatório ao solicitante. A distribuição também pode ocorrer por iniciativa do procurador responsável pelo ofício onde os dados estão vinculados.

Segundo o jornal Folha de São Paulo, a ideia foi anunciada por Aras no final do ano passado, e assinada nesta sexta-feira (08/12) em conjunto com a corregedora-geral do MPF, Elizeta Ramos, regulamenta como será o recebimento, o armazenamento e o compartilhamento das informações.

Do GGN