Os diálogos revelados ontem à noite pela
revista Veja não prova apenas o que todos já sabem sobre a
parcialidade de Sergio Moro nos processos movidos contra o ex-presidente Lula
em razão da Operação Lava Jato.
Atesta que ele e os procuradores chefiados por
Deltan Dallagnol agiam em absoluta promiscuidade, numa associação para
delinquir contra o sistema judicial.
Você pode ver aqui os diálogos que a revista transcreve, todos
já periciados e dados como verdadeiros.
Moro orienta e combina pedidos de perícia, encomenda
manifestações do MP, define o que os delatores podem ou não tratar em
depoimentos, cobra a anexação de documentos, interfere nas articulações com
agentes suíços e norte-americano para que estes produzam provas.
E tudo isso em apenas 10% dos 740 gigabytes de dados
que registram as mensagens obtidas pelo hacker Walter Delgatti Neto e
em parte divulgadas pelo The Intercept.
Os documentos foram obtidos um dia antes de tudo ser
colocado sob “absoluto” segredo de Justiça, o que é incompreensível, pois não
há investigações em curso que possam ser prejudicadas, não se trata de
intimidades de Moro e dos procuradores, mas de diálogos relativos às suas
funções públicas e é assunto, pela sua repercussão política, sobre o qual cada
brasileiro tem o direito de estar informado: afinal, foi algo que levou à
prisão, por 580 dias, um presidente desta república.
Por serem provas obtidas de maneira ilegal, além do
mais, não se cuida de dar ao ex-juiz e aos procuradores punição por seus atos
ilegais, mas tão somente fazer com que eles parem de produzir efeitos sobre
terceiros, porque praticados ilegalmente e em desrespeito ao princípio
constitucional de que todos possam ser julgados com imparcialidade.
Já não há mais explicações ou justificativas para
que se adie o julgamento sobre a suspeição de Sergio Moro nos processos contra
Lula, tanto quanto já há muitas provas de que ele mancomunou-se ao Ministério
Público para conduzir um julgamento que já tinha um resultado pronto antes de
começar.
É impossível que o STF se mantenha silente, do
contrário, cada juiz do Brasil se sentirá livre para “combinar” resultados de
processos com promotores, combinando os passos até pelo zap e
transformando os autos judiciais em simples cenários destes conchavos.
E esta abjeção é a maior das corrupções, porque,
além de negociar a liberdade de indivíduos, pode levar às mais tenebrosas
transações, todas acobertadas pelo “sigilo” e “privacidade” a que não tem
direito quem exerce função pública.
Tijolaço.
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