A
revelação dos diálogos nos quais Deltan Dalagnoll e um advogado que serviu à
Odebrecht queriam induzir o Congresso para alterar as regras de nomeação de
ministros do Supremo Tribunal Federal e o rito de impeachment com que se os
pudesse afastar da Corte são a pura expressão do corporativismo populista que o
“Partido da Lava Jato” desejava – e em parte, conseguiu – impor ao país.
Vejam:
para entrar, a escolha seria numa espécie de “ação entre amigos”: uma “ampla
participação de setores da sociedade”, que, claro, estaria representada por um
“colegiado de presidentes de tribunais, PGR [Procuradoria Geral da República] e
defensor público”.
Mas,
para ser tirado da cátedra, aí vale a “iniciativa popular” que, como vimos
nestes anos de “fechem o STF” pode ser insuflada a partir exatamente a partir
de uma das funções básicas de uma corte suprema, que é a de ser
contramajoritária. Isto é, preservar o direito posto para pessoas ou situações
em que, apesar do senso comum ou do clamor popular, o ordenamento legal as
protege.
Imagine
que independência teria um juiz se, evitando um linchamento judicial, se
submetesse ao risco de uma “iniciativa popular” para ser afastado da Corte,
tendo como “garantia” apenas uma decisão do Senado que, claro, está muito mais
sujeito a marés passionais, manipuladas ou não.
Fora
dos fundamentos das propostas, é mais escandaloso que um procurador de 1ª
instância esteja metido – aliás, este antes, com as tais “10 medidas contra a
corrupção, em parceria com Sergio Moro” – em articulações políticas para
modificar o ordenamento jurídico do país. Se fiscais da lei se insurgem contra
ela, para modificá-la, já não estarão praticando, nas suas atuações, a “nova
lei” que pregam?
O
delírio de poder da turma lavajatista deu no que temos hoje no país e eles,
como um bagaço, preparam-se para ser jogados ao lixo, embora o fedor que
deixaram vá levar muito tempo para se dissipar.
Tijolaço.
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