Jair Bolsonaro, na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército –
Foto: Marcos Corrêa/PR.
As
Forças Armadas estão comprometidas na imagem e no conteúdo com o desastre em
curso em nosso país.
Não
há como separar as Forças
Armadas (FFAA) da catástrofe que é o governo Bolsonaro. Transformaram-se em
peça fundamental desde o apoio ao golpe contra a presidenta Dilma, à prisão do
Lula e construção da candidatura do atual governo. Mais do que participação no
governo, avalizam e conduzem as diretrizes políticas e orientações
governamentais, aceitam o programa neoliberal de ajuste fiscal, que envolve a
eliminação de direitos e privatizações, a supremacia do capital financeiro e
submissão à hegemonia americana. Estão comprometidas na imagem e no conteúdo
com o desastre em curso em nosso país; alguns de seus líderes aderiram aos
valores obscurantistas, outros silenciam diante deste desgaste da instituição.
As
FFAA têm se transformado em uma força importante de governo, ocupando cargos,
exercendo funções chaves e definindo orientações. Exercem
uma tutela velada e aberta garantindo os privilégios corporativos e
ocupando de maneira autônoma funções no Estado. Ora aparecem mais
ajuizadas nas formas de governar, ora assumem posições conservadoras
nos assuntos relacionados ao meio-ambiente, educação, racismo, defesa
dos indígenas e aos temas relacionados com a agenda comportamental (mulheres,
sexismo, LGBTQ+, etc.). Temas que antes não uniam os militares
como a hegemonia americana e o papel do Estado, hoje se unificam política e
ideologicamente na defesa do programa neoliberal. Portanto, a relação com o
governo é mais do que simples apoio, existe hoje em dia uma identidade
ideológica e política nas questões de Estado, mesmo aparecendo divergências de
algumas personalidades, na forma de governar.
A
partir da crise internacional de 2008, da redefinição geopolítica
os Estados Unidos, da disputa de mercados, recursos naturais, da
espionagem, inclusive contra o Brasil, e da guerra “contra a
corrupção”, construiu-se uma influência através da CIA, ANS, FBI e Departamento
de Justiça, uma espécie de “guerra híbrida”, objetivando construir a política
“América para os americanos”. A diplomacia dos nossos governos de
esquerda corretamente se baseava nas relações Sul-Sul, mas faltou uma
correspondência mais efetiva no plano do direito penal e na diplomacia militar.
Hoje em dia, porém, fortaleceram-se os laços históricos que vêm da Guerra Fria,
das operações durante o período da Ditadura militar e da submissão vassala aos
EUA.
Porém
esta união possui meandros específicos, já que as FFAA preservam sua autonomia
em relação ao poder político e também em relação às instituições estatais. São
parceiras orgânicas nos assuntos governamentais e se necessário exercem o poder
tutelar. Os militares da reserva e da ativa agem como se fossem um corpo só,
muitas vezes nem as formalidades são preservadas. A politização entra nos
quartéis, os militares dão aparência de normalidade enquanto passam a “boiada”;
eles têm unidade nas questões programáticas e no combate à esquerda e ao PT.
Um
exemplo disso é a recente nota (publicada em 14/11/2020 e atualizada
em 17/11/2020) dos comandantes militares com o ministro da defesa onde elogiam
o Presidente da República, opinam sobre a defesa das instituições e da sua
transparência (o que não é papel das FFAA), defendem o conceito da época da
ditadura militar, de “segurança e desenvolvimento” e só destacam as atividades
subsidiárias e de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Este posicionamento é uma
definição clara do conceito de autonomia tutelar, respaldada na interpretação
de dispositivos constitucionais e infraconstitucionais.
O
desastre no enfrentamento da pandemia, o agravamento da crise econômica e
social, o isolamento internacional do Brasil, a degradação institucional, o
desastre administrativo e a crise ambiental, o negacionismo fundamentalista e o
incentivo aos valores neofascistas atingem a própria imagem das FFAA como
instituição. A destruição aniquiladora das potencialidades do Brasil no plano
regional e internacional atingem a autoestima e a confiança do país na relação
com Governos, instituições multilaterais e opinião pública internacional. Um
outro exemplo deste desastre é a negação da política cultural, a eliminação das
instituições de apoio e fomento à cultura e a perda das grandes potencialidades
do Brasil neste terreno.
No
plano interno as FFAA avançam na ocupação de órgãos públicos,
de fiscalização e controle, mudando regras, eliminando instituições e
ocupando espaços do poder político civil. A defesa do governo, da
política da Ditadura Militar, da tortura e dos torturadores visa legitimar e
resgatar os 21 anos do período ditatorial e aplicar uma política autoritária
buscando criar uma hegemonia destes valores antidemocráticos.
A
“lei e a ordem” é uma orientação de Estado que busca preservar uma das
características das FFAA ao longo da nossa história. Das sete constituições
brasileiras, apenas duas não falam deste princípio que está hoje na
Constituição de 1988, no artigo 142. Esse conceito político serve para
institucionalizar a intervenção nas questões de segurança pública, na tutela sobre
os poderes da República e para normalizar uma supremacia sobre os demais
poderes.
Essa
visão doutrinária está presente na história militar do Brasil, principalmente a
partir da proclamação da República de 1889. Nos tempos atuais esse conceito
atende às exigências do modelo neoliberal, contra a democracia e os direitos,
viabilizando as reformas econômicas que interessam ao capital,
criminalizando a política e assim chegando a vedar as alternativas de
esquerda. Esse modelo antidemocrático reproduz no Brasil a influência da
direita internacional na reestruturação do capitalismo e nos novos parâmetros
da geopolítica global. Por outro lado, é em nome dessa política que os
militares defendem uma espécie de revanchismo em relação às
experiências democráticas da transição política, da nova República,
da Constituição de 1988, do governo FHC e dos governos Lula e Dilma.
A
atualização desta política está sendo decisiva para viabilizar o processo de
construção de um autoritarismo conservador e de conivência com as manifestações
neofascistas e milicianas, influenciando a pauta fundamentalista contra os
direitos das mulheres, dos negros e das negras, da comunidade LGBTQ+ e das
populações originárias. Portanto não podemos discutir e definir o papel
político dos militares como se fosse um assunto em si isolado da conjuntura
política e das características do Estado brasileiro.
Ao
longo da nossa história, nas crises políticas do século XX, as FFAA exerceram
um intervencionismo político em nome de uma ordem genérica que serve para tudo;
na verdade servem para defender o status quo e invariavelmente se associarem
com os interesses das classes dominantes. Este elemento constitutivo na
formação do Estado brasileiro tem que ser enfrentado a partir de uma visão
radicalmente democrática na organização do Estado de direito. Sem isso, mesmo
nos momentos de democracia liberal, como de 1946 a 1964, e de 1979 a 2016,
o regime democrático fica como algo inconcluso.
Na
oposição sistêmica ao governo do capitão, às suas políticas e seus apoiadores,
é necessário enfrentar, além do low fare do sistema de justiça e do
monopólio midiático, a tutela política das FFAA como parte integrante do
consórcio oligárquico burguês do estado brasileiro. A situação política, a
avaliação do atual governo e o seu fim, têm relação direta com as mudanças
democráticas e estratégicas do papel das FFAA com desdobramentos inevitáveis
nas suas funções constitucionais e na mudança das questões propriamente
militares. Pouco adiantam mudanças cosméticas como já ocorreram no passado.
Os
compromissos são mais profundos do que aparentam, os vínculos nasceram na
campanha, na montagem do atual governo e na viabilização de suas políticas, não
podemos ter ilusão em manifestações individuais de integrantes das FFAA já que
a instituição está se comprometendo com decisões políticas, o que terá
consequências profundas, negativas ou positivas, no desenlace do atual momento
político. Nesse tipo de abordagem a democracia é primordial na condução das
mudanças políticas e constitucionais, inclusive nas questões especificamente
militares.
A
negação de uma geopolítica de cooperação regional na América do Sul baseada no
apoio mútuo e sem conflitos antagônicos é fundamental para viabilizar as ações
complementares numa região estratégica do ponto de vista de recursos naturais,
de aspectos geográficos e de mercado. Não podemos perder o protagonismo e nos
tornar insignificantes no cenário mundial, isso é algo inimaginável e
ultrapassa todos os limites do razoável; a perda de protagonismo regional trará
prejuízos para o que representamos como nação soberana. Portanto é inaceitável
a condição de submissão e vassalagem perante os Estados Unidos, já que a
política nacional de defesa deve orientar-se para a boa relação entre a
política externa Sul-Sul e a diplomacia militar. Isto é, uma política externa
“ativa e altiva”. Neste sentido quero reafirmar a importância dos objetivos da
política nacional de defesa:
I
. Garantir a soberania, o patrimônio nacional e a integridade territorial:
II
. Defender os interesses nacionais, as pessoas, os bens e os recursos
brasileiros no exterior;
III
. Contribuir para a preservação da coesão e unidade nacionais;
IV
. Contribuir para a estabilidade regional;
V
. Contribuir para a manutenção da paz e da segurança internacionais;
VI
. Intensificar a projeção do Brasil no concerto das nações e sua maior inserção
em processos decisórios internacionais;
VII.
Manter as Forças Armadas aprestadas, modernas e integradas; com crescente
profissionalização, operando de forma conjunta e adequadamente
desdobradas no território nacional;
VIII.
Conscientizar a sociedade brasileira da importância dos assuntos de
defesa do país;
IX
. Desenvolver a Base Industrial de Defesa Nacional, orientada para o desenvol-
vimento e consequente autonomia em tecnologias indispensáveis;
X
. Estruturar as Forças Armadas em torno de capacidades, dotando-as de pessoal e
material compatíveis com os planejamentos estratégicos e operacionais;
XI
. Desenvolver o potencial de logística de defesa e de mobilização nacional.1
Quero
destacar que este avanço nas definições estratégicas não se concretizou com
mudanças estruturais na organização estatal entre as quais as orientações para
as FFAA. Neste sentido é necessária uma avaliação de como tratamos as
mudanças necessárias quando governamos o país; predominou uma visão burocrática
e rotineira no tratamento dos comandos militares e no
próprio ministério da Defesa no 1º ano de mandato Lula. Não alteramos
padrões e normas de funcionamento na área da formação e da inteligência
militar.
Neste
balanço das nossas limitações e compreensões me incluo auto criticamente na
elaboração e no debate destas mudanças; considero que a Comissão Nacional da
Verdade deveria ter se instaurado no primeiro mandato Lula e deveríamos ter
construído uma orientação política para que os militares admitissem a prática
de terrorismo de Estado e assumissem uma reparação pública perante a sociedade.
Ao invés disso a lei de Anistia foi convalidada pelo Supremo Tribunal Federal,
o crime de tortura não foi considerado imprescritível e predominou o conceito
de Anistia recíproca.
Outra
referência importante é a resolução do VI Congresso do PT sobre FFAA, realizado
em 2017, que defende que “Esse processo de democratização inclui o
fortalecimento e a reformulação do papel das Forças Armadas, com sua dedicação
exclusiva à defesa nacional e a programas de integração territorial. Também são
imprescindíveis a aplicação das recomendações prescritas pela Comissão Nacional
da Verdade acerca dos direitos humanos e a alteração dos currículos das escolas
de oficiais, expurgando valores antinacionais e antidemocráticos como o elogio
ao golpe de 1964 e ao regime militar que então se estabeleceu.”2
Se
é verdade que a Comissão Nacional da Verdade não foi capaz de construir uma
posição politica que houve a prática de terrorismo de Estado admitida pelos
militares, no período da Ditadura militar, e de reparação perante a sociedade
dos crimes contra os direitos humanos é também verdade que pela primeira
vez na história política brasileira o Estado promoveu um levantamento
minucioso e detalhado sobre uma experiência histórica e os crimes de
Estado. É fundamental no que diz respeito à formação doutrinária dos militares,
modernizar os conceitos de defesa nacional, romper com a visão
binária “amigo e inimigo” e enfrentar com uma política dissuasória, as nossas
vulnerabilidades pelo mar, pelo espaço e no campo cibernético. Esta é
uma política dissuasória, que não tem nada a ver com o conceito de inimigo
interno e de atividades de garantia da lei e da ordem.
As
diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa elaborada no Governo Lula
definiram claramente os novos desafios de uma estratégia de defesa nacional. O
nosso principal avanço foi a elaboração de uma estratégia nacional de defesa
cujas diretrizes deixaram claros os novos desafios de uma política para a defesa
nacional, e, mesmo que tenham sido só aceitas e não assimiladas pelos
militares, considero um excelente ponto de partida. Destaco então as seguintes
diretrizes essenciais:
1
– Dissuadir a concentração de forças hostis nas fronteiras terrestres e nos
limites das águas jurisdicionais brasileiras, e impedir-lhes o uso do espaço
aéreo nacional. Para dissuadir, é preciso estar preparado para combater. A
tecnologia, por mais avançada que seja, jamais será alternativa ao combate.
Será sempre instrumento do combate.
2
– Organizar as Forças Armadas sob a égide do trinômio monitoramento/controle,
mobilidade e presença. Esse triplo imperativo vale, com as adaptações cabíveis,
para cada Força. Do trinômio resulta a definição das capacitações operacionais
decada uma das Forças.
3
– Desenvolver as capacidades de monitorar e controlar o espaço aéreo, o
território e as águas jurisdicionais brasileiras. Tal desenvolvimento dar-se-á
a partir da utilização de tecnologias de monitoramento terrestre, marítimo,
aéreo e espacial que estejam sob inteiro e incondicional domínio nacional.
4
– Desenvolver, lastreada na capacidade de monitorar/controlar, a capacidade de
responder prontamente a qualquer ameaça ou agressão: a mobilidade estratégica.
A mobilidade estratégica – entendida como a aptidão para se chegar rapidamente
à região em conflito – reforçada pela mobilidade tática – entendida como a
aptidão para se mover dentro daquela região – é o complemento prioritário do
monitoramento/controle e uma das bases do poder de combate, exigindo, das
Forças Armadas, ação que, mais do que conjunta, seja unificada. O imperativo de
mobilidade ganha importância decisiva, dadas a vastidão do espaço a defender e
a escassez dos meios para defendê-lo. O esforço de presença, sobretudo ao longo
das fronteiras terrestres e nas partes mais estratégicas do litoral, tem
limitações intrínsecas. É a mobilidade que permitirá superar o efeito
prejudicial de tais limitações.
5
– Aprofundar o vínculo entre os aspectos tecnológicos e os operacionais da
mobilidade, sob a disciplina de objetivos bem definidos. Mobilidade depende de
meios terrestres, marítimos e aéreos apropriados e da maneira de combiná-los.
Depende, também, de capacitações operacionais que permitam aproveitar ao máximo
o potencial das tecnologias do movimento. O vínculo entre os aspectos
tecnológicos e operacionais da mobilidade há de se realizar de maneira a
alcançar objetivos bem definidos. Entre esses objetivos, há um que guarda
relação especialmente próxima com a mobilidade: a capacidade de alternar a
concentração e a desconcentração de forças, com o propósito de dissuadir e
combater a ameaça.
6
– Fortalecer três setores de importância estratégica: o espacial, o cibernético
e o nuclear. Esse fortalecimento assegurará o atendimento ao conceito de flexibilidade.
Como decorrência de sua própria natureza, esses setores transcendem a divisão
entre desenvolvimento e defesa, entre o civil e o militar. Os setores espacial
e cibernético permitirão, em conjunto, que a capacidade de visualizar o próprio
país não dependa de tecnologia estrangeira e que as três Forças, em conjunto,
possam atuar em rede, instruídas por monitoramento que se faça também a partir
do espaço. O Brasil tem compromisso – decorrente da Constituição e da adesão a
Tratados Internacionais – com o uso estritamente pacífico da energia nuclear.
Entretanto, afirma a necessidade estratégica de desenvolver e dominar essa
tecnologia. O Brasil precisa garantir o equilíbrio e a versatilidade da sua
matriz energética e avançar em áreas, tais como as de agricultura e saúde, que
podem se beneficiar da tecnologia de energia nuclear. E levar a cabo, entre
outras iniciativas que exigem independência tecnológica em matéria de energia
nuclear, o projeto do submarino de propulsão nuclear.
7
– Unificar e desenvolver as operações conjuntas das três Forças, muito além dos
limites impostos pelos protocolos de exercícios conjuntos. Os instrumentos
principais dessa unificação serão o Ministério da Defesa e o Estado-Maior
Conjunto das Forças Armadas. Devem ganhar dimensão maior e responsabilidades
mais abrangentes. O Ministro da Defesa exercerá, na plenitude, todos os poderes
de direção das Forças Armadas que a Constituição e as leis não reservarem,
expressamente, ao Presidente da República. A subordinação das Forças Armadas ao
poder político constitucional é pressuposto do regime republicano e garantia da
integridade da nação.3
Há
uma diferença entre ostentação de poder em torno de símbolos, narrativas e auto
afirmação ideologizada e do enfrentamento das nossas vulnerabilidades no que
diz respeito à autonomia decisória de projeção do poder soft.
A
luta pela democracia radical, como já falei, exige o enfrentamento da questão
das FFAA na relação com o Estado e a sociedade. Neste sentido olhamos o
retrovisor criticamente a partir das experiências insuficientes, limitadas no
tratamento deste tema, inclusive quando governamos o país. Esta tarefa exige
compreensão, definições claras e capacidade política de enfrentar os desafios e
os dilemas históricos de nosso país.
A
mudança do artigo 142 (da GLO) da Constituição é um ponto importante da luta
democrática. Já mostramos que o conceito de lei e ordem serve a uma política de
segurança e não de defesa nacional. Ao mesmo tempo, o próprio artigo dá margem
a um exclusivismo ideologizado do conceito que se faz de pátria para justificar
o intervencionismo político e não deixa clara a relação com os demais poderes
constitucionais.
Achamos
necessário a extinção do sistema de justiça militar objetivando diminuir o
corporativismo e a impunidade. Outra questão necessária é separar a
inteligência propriamente militar, da inteligência de governo, temos que evitar
o poder paralelo deste sistema que acaba corroendo o Estado democrático de
direito.
Quando
falamos da desmilitarização da segurança pública não
queremos menosprezar este importante tema; ao lado da reforma na segurança
pública dos estados propomos a criação da guarda nacional vinculada ao
Ministério da Justiça, com atuação nas áreas sensíveis do crime organizado e
das forças milicianas, no setor portuário e nas fronteiras. Outra mudança
importante é que os integrantes das carreiras de Estado entre as quais os
militares, devem se afastar das funções públicas e políticas observando o
princípio da “quarentena” (intervalo entre estas funções), com base no
princípio do ônus e do bônus: quem tem a prerrogativa de prender, investigar,
julgar, denunciar e de exercer o monopólio das armas, precisa assumir o ônus
nas escolhas de outras funções.
O
enfrentamento estratégico da luta democrática na forma e no conteúdo exige uma
posição clara em relação ao caráter autoritário do Estado brasileiro que se
manifestou em todas as crises políticas com soluções arbitrárias e golpistas, e
é neste sentido que defendemos mudanças estruturais nas instituições políticas,
entre as quais o papel das FFAA nas suas relações com a sociedade e com Estado
e o governo. Poucas vezes a questão democrática foi tratada com radicalidade na
oposição ao consórcio oligárquico-burguês, por isso não devemos isolar as
bandeiras específicas da luta democrática deste foco estratégico. O desafio do
PT e das esquerdas é fundir as bandeiras da luta democrática com uma visão
programática por novas instituições políticas.4
*José
Genoino foi deputado federal do PT, presidente do PT e assessor de Celso
Amorim no Ministério da Defesa (2013).
DCM.
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