Medida provisória não traz nenhuma novidade em benefício de indígenas - as barreiras sanitárias foram instaladas desde julho. Mas, sem mais aportes do governo, responsabiliza exclusivamente a Funai.
A
medida provisória que estabelece barreiras sanitárias para proteção de áreas
indígenas, publicada ontem pelo governo Bolsonaro, não traz nenhuma novidade em
relação ao que já vinha sendo feito desde julho deste ano. Agora
instrumentalizada, o GGN confirmou que a medida, por outro lado,
exclui os aportes de outras pastas do governo para as ações nas comunidades
indígenas, como ocorria até então, restringindo ao Orçamento da Funai (Fundação
Nacional do Índio).
Data
de julho o comunicado
da Funai intitulado “Governo Federal dá suporte a 217 barreiras
sanitárias em todo país”. A nota mostrava a atuação do órgão em apoio ao
Ministério da Saúde para evitar a propagação da Covid-19 nos territórios
indígenas. Competia à entidade, por exemplo, fiscalizar o controle do acesso às
aldeias para previnir o contágio.
Naquele
mês, a Funai informava o funcionamento de 217 barreiras sanitárias que impediam
o ingresso de não indígenas, em parceria com autoridades sanitárias e de
segurança. A fundação havia investido, até aquele mês, cerca de R$ 1 milhão em
medidas, que incluiam a entrega de cestas básicas, de equipamentos de limpeza e
higiene, além das barreiras, mas com a articulação com outras pastas do
governo.
Tais
ações foram estabelecidas no decreto assinado em maio deste ano, sobre as
medidas de prevenção da Covid-19 nos territórios indígenas e quilombolas.
Apesar de excluir
diversas garantias aos indígenas, por meio de vetos do presidente Jair
Bolsonaro, nele, ficou estabelecido que a responsabilidade pelas medidas
sanitárias era da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão que
integra o Ministério da Saúde.
A
pasta da Saúde ficava a cargo, também, da execução da Política Nacional de
Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e da gestão do Subsistema de Atenção à
Saúde Indígena (SasiSUS), por meio do SUS (Sistema Único de Saúde).
“A
Funai tem o papel de monitorar as ações e serviços de atenção à saúde indígena,
enquanto a execução dos trabalhos é de responsabilidade do Ministério da Saúde,
por meio da Sesai”, destacava a nota
da própria Funai, em julho.
A
medida provisória [leia
aqui] assinada nesta quarta (30), contudo, retira a responsabilidade
do Ministério da Saúde ou até mesmo de outras secretarias do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, restringindo à Funai arcar integralmente com os
custos das barreiras sanitárias de territórios indígenas.
“A
FUNAI será responsável pelo planejamento e pela operacionalização das ações de
controle das barreiras sanitárias”, traz um dos artigos.
Em
outro, estelece que “a Fundação Nacional do Índio – FUNAI fica autorizada, de
forma excepcional e temporária, observado o disposto no art. 6º, a efetuar
diretamente o pagamento de diárias a servidores públicos e militares
integrantes dos órgãos de segurança pública estaduais e distritais que atuarão
na proteção de as barreiras sanitárias.”
De
forma ainda mais clara, o inciso 2 deste artigo expõe: “Os custos com as
diárias a que se refere o caput correrão à conta da dotação orçamentária da
FUNAI”.
Por
outro lado, o Ministério da Justiça, a que a Funai está submetida, terá poder
sobre qualquer decisão relacionada às barreiras sanitárias das áreas indígenas,
apesar de não aportar com mais recursos além dos destinados especificamente à
Funai.
AS DESPESAS DA FUNAI
O GGN confirmou,
ainda, que mais da metade de todos os recursos da Funai destinados ao combate
da Covid-19 já foram gastos, ainda que contando, até ontem, com aportes do
Ministério da Saúde para isso, segundo dados do Portal
da Transparência.
No
início da pandemia, foi destinado R$ 3,24 milhões às despesas de “enfrentamento
da emegência de saúde pública de importância internacional decorrente do
coronavírus”. O Orçamento da Despesa Pública indica que R$ 1,62 já foram
usados.
Outra
despesa tabelada com a mesma razão – “enfrentamento da emegência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavírus” -, já após o
decreto de maio, indica R$ 15,1 milhões de orçamento. Destes, R$ 9,05 milhões
já foram gastos. Ou seja, 60% já foram ocupados.
A
medida provisória publicada pelo governo nesta quarta não estabelece que
recursos adicionais serão remetidos ao órgão, agora que a Funai terá que
assumir a totalidade dos custos com as barreiras sanitárias.
Do GGN
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