quinta-feira, 1 de outubro de 2020

GOVERNO TIRA APORTES DE OUTRAS PASTAS E FUNAI DEVE FINANCIAR BARREIRAS SANITÁRIAS INDÍGENAS

Edgar Kanaykõ Xakriabá Etnofotografia | antropologia

Medida provisória não traz nenhuma novidade em benefício de indígenas - as barreiras sanitárias foram instaladas desde julho. Mas, sem mais aportes do governo, responsabiliza exclusivamente a Funai.

A medida provisória que estabelece barreiras sanitárias para proteção de áreas indígenas, publicada ontem pelo governo Bolsonaro, não traz nenhuma novidade em relação ao que já vinha sendo feito desde julho deste ano. Agora instrumentalizada, o GGN confirmou que a medida, por outro lado, exclui os aportes de outras pastas do governo para as ações nas comunidades indígenas, como ocorria até então, restringindo ao Orçamento da Funai (Fundação Nacional do Índio).

Data de julho o comunicado da Funai intitulado “Governo Federal dá suporte a 217 barreiras sanitárias em todo país”. A nota mostrava a atuação do órgão em apoio ao Ministério da Saúde para evitar a propagação da Covid-19 nos territórios indígenas. Competia à entidade, por exemplo, fiscalizar o controle do acesso às aldeias para previnir o contágio.

Naquele mês, a Funai informava o funcionamento de 217 barreiras sanitárias que impediam o ingresso de não indígenas, em parceria com autoridades sanitárias e de segurança. A fundação havia investido, até aquele mês, cerca de R$ 1 milhão em medidas, que incluiam a entrega de cestas básicas, de equipamentos de limpeza e higiene, além das barreiras, mas com a articulação com outras pastas do governo.

Tais ações foram estabelecidas no decreto assinado em maio deste ano, sobre as medidas de prevenção da Covid-19 nos territórios indígenas e quilombolas. Apesar de excluir diversas garantias aos indígenas, por meio de vetos do presidente Jair Bolsonaro, nele, ficou estabelecido que a responsabilidade pelas medidas sanitárias era da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), órgão que integra o Ministério da Saúde.

A pasta da Saúde ficava a cargo, também, da execução da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e da gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), por meio do SUS (Sistema Único de Saúde).

“A Funai tem o papel de monitorar as ações e serviços de atenção à saúde indígena, enquanto a execução dos trabalhos é de responsabilidade do Ministério da Saúde, por meio da Sesai”, destacava a nota da própria Funai, em julho.

A medida provisória [leia aqui] assinada nesta quarta (30), contudo, retira a responsabilidade do Ministério da Saúde ou até mesmo de outras secretarias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, restringindo à Funai arcar integralmente com os custos das barreiras sanitárias de territórios indígenas.

“A FUNAI será responsável pelo planejamento e pela operacionalização das ações de controle das barreiras sanitárias”, traz um dos artigos.

Em outro, estelece que “a Fundação Nacional do Índio – FUNAI fica autorizada, de forma excepcional e temporária, observado o disposto no art. 6º, a efetuar diretamente o pagamento de diárias a servidores públicos e militares integrantes dos órgãos de segurança pública estaduais e distritais que atuarão na proteção de as barreiras sanitárias.”

De forma ainda mais clara, o inciso 2 deste artigo expõe: “Os custos com as diárias a que se refere o caput correrão à conta da dotação orçamentária da FUNAI”.

Por outro lado, o Ministério da Justiça, a que a Funai está submetida, terá poder sobre qualquer decisão relacionada às barreiras sanitárias das áreas indígenas, apesar de não aportar com mais recursos além dos destinados especificamente à Funai.

AS DESPESAS DA FUNAI

O GGN confirmou, ainda, que mais da metade de todos os recursos da Funai destinados ao combate da Covid-19 já foram gastos, ainda que contando, até ontem, com aportes do Ministério da Saúde para isso, segundo dados do Portal da Transparência.

No início da pandemia, foi destinado R$ 3,24 milhões às despesas de “enfrentamento da emegência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus”. O Orçamento da Despesa Pública indica que R$ 1,62 já foram usados.

Outra despesa tabelada com a mesma razão – “enfrentamento da emegência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus” -, já após o decreto de maio, indica R$ 15,1 milhões de orçamento. Destes, R$ 9,05 milhões já foram gastos. Ou seja, 60% já foram ocupados.

A medida provisória publicada pelo governo nesta quarta não estabelece que recursos adicionais serão remetidos ao órgão, agora que a Funai terá que assumir a totalidade dos custos com as barreiras sanitárias.

Do GGN

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