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Advogada
de Lula diz ao Cai Na Roda, da TVGGN, que Brasil já tem leis para combater o
lawfare, mas falha em aplicá-las. Para Valeska, modelo ICACs de combate à
corrupção poderiam inspirar o País.
Defensora
de Lula e pesquisadora do lawfare que marcou a ferro em brasa a
operação Lava Jato, a advogada Valeska Texeira Zanin afirmou, em entrevista ao
programa Cai Na Roda, da TV GGN, que o “ovo da serpente” do autoritarismo
por via judicial está na “justiça negociada”.
Foi
lançando mão sobretudo de acordos de delação premiada que a força-tarefa da Lava
Jato colocou empresários com negócios na Petrobras “de joelhos” e ofereceu “a
redenção”, como disse Deltan Dallagnol em
troca de mensagens pelo Telegram.
Nestes
acordos, os réus abrem mão de qualquer possibilidade de defesa. A denúncia de
corrupção deve prevalecer nos termos que interessam aos procuradores. O delator
segue o combinado, em troca de benefícios como a redução de pena privativa de
liberdade e manutenção parcial do patrimônio.
“O
ovo da serpente, onde ele está? Ele está no plea bargain, na justiça
negociada. No NPA, que é non-prosecution agreement, um acordo de
suspensão, acordo de imunidade; e no plea bargain agreement, acordo de
delação. É por aí que você entra nas empresas e chega nos políticos”, diz
Valeska, frisando que, na Lava Jato, os empresários se achavam “imunes” a este
tipo de estratagema, mas foram os primeiros a sucumbir.
COMBATE
AO LAWFARE
Valeska
citou o “ovo da serpente” no contexto do combate ao lawfare, após ser
questionada sobre eventual necessidade de incluir no Código Penal punições mais
rigorosas contra o uso do aparato jurídico para fazer perseguições políticas.
Para a advogada, uma discussão desnecessária neste momento.
“Fico mais preocupada em trazer as garantias,
em deixar o processo obedecer às regras já existentes, do que trazer excessos
de punitivismos ou então institutos internacionais neste momento”, disse.
Ela
argumentou que já “temos mecanismos que, em tese, conseguiriam diminuir ou
coibir um pouco a utilização do lawfare. “Juiz natural nós temos, a
imparcialidade do procurador também nós já temos. Temos vários mecanismos que
proíbem a utilização de lawfare, mas precisamos levá-los a sério, tornar o
processo independente e imparcial” – da opinião pública e da mídia, frisa.
“Hoje
percebo que há uma ansiedade muito grande na inserção de novos temas em nossos
códigos, quando se nós simplesmente obedecermos ou levarmos a sério as leis já
existentes, nós não teríamos o lawfare.”
Na
visão da advogada, se o Brasil tivesse de importar um instituto no atual
cenário, poderia olhar com mais atenção para os ICACs (termo em inglês para
Comissão Independente Contra a Corrupção de Hong Kong). Segundo ela, “é a forma
de luta contra a corrupção desenvolvida por Hong Kong na década de 70, que conseguiu
desenvolver um combate a corrupção imparcial. Esse eu acho que merece um
estudo, merece um carinho especial, porque tem dado certo tanto em Hong Kong
quanto em outros países.”
Assista
a partir de 38:55:
Do GGN
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