quinta-feira, 15 de outubro de 2020

“O OVO DA SERPENTE ESTÁ NA JUSTIÇA NEGOCIADA”, DIZ VALESKA TEIXEIRA

Advogada de Lula diz ao Cai Na Roda, da TVGGN, que Brasil já tem leis para combater o lawfare, mas falha em aplicá-las. Para Valeska, modelo ICACs de combate à corrupção poderiam inspirar o País.

Defensora de Lula e pesquisadora do lawfare que marcou a ferro em brasa a operação Lava Jato, a advogada Valeska Texeira Zanin afirmou, em entrevista ao programa Cai Na Roda, da TV GGN, que o “ovo da serpente” do autoritarismo por via judicial está na “justiça negociada”.

Foi lançando mão sobretudo de acordos de delação premiada que a força-tarefa da Lava Jato colocou empresários com negócios na Petrobras “de joelhos” e ofereceu “a redenção”, como disse Deltan Dallagnol em troca de mensagens pelo Telegram.

Nestes acordos, os réus abrem mão de qualquer possibilidade de defesa. A denúncia de corrupção deve prevalecer nos termos que interessam aos procuradores. O delator segue o combinado, em troca de benefícios como a redução de pena privativa de liberdade e manutenção parcial do patrimônio.

“O ovo da serpente, onde ele está? Ele está no plea bargain, na justiça negociada. No NPA, que é non-prosecution agreement, um acordo de suspensão, acordo de imunidade; e no plea bargain agreement, acordo de delação. É por aí que você entra nas empresas e chega nos políticos”, diz Valeska, frisando que, na Lava Jato, os empresários se achavam “imunes” a este tipo de estratagema, mas foram os primeiros a sucumbir.

COMBATE AO LAWFARE

Valeska citou o “ovo da serpente” no contexto do combate ao lawfare, após ser questionada sobre eventual necessidade de incluir no Código Penal punições mais rigorosas contra o uso do aparato jurídico para fazer perseguições políticas. Para a advogada, uma discussão desnecessária neste momento.

 “Fico mais preocupada em trazer as garantias, em deixar o processo obedecer às regras já existentes, do que trazer excessos de punitivismos ou então institutos internacionais neste momento”, disse.

Ela argumentou que já “temos mecanismos que, em tese, conseguiriam diminuir ou coibir um pouco a utilização do lawfare. “Juiz natural nós temos, a imparcialidade do procurador também nós já temos. Temos vários mecanismos que proíbem a utilização de lawfare, mas precisamos levá-los a sério, tornar o processo independente e imparcial” – da opinião pública e da mídia, frisa.

“Hoje percebo que há uma ansiedade muito grande na inserção de novos temas em nossos códigos, quando se nós simplesmente obedecermos ou levarmos a sério as leis já existentes, nós não teríamos o lawfare.”

Na visão da advogada, se o Brasil tivesse de importar um instituto no atual cenário, poderia olhar com mais atenção para os ICACs (termo em inglês para Comissão Independente Contra a Corrupção de Hong Kong). Segundo ela, “é a forma de luta contra a corrupção desenvolvida por Hong Kong na década de 70, que conseguiu desenvolver um combate a corrupção imparcial. Esse eu acho que merece um estudo, merece um carinho especial, porque tem dado certo tanto em Hong Kong quanto em outros países.”

Assista a partir de 38:55:

Do GGN

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