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A reportagem da revista Época, relatando a pressão dos advogados de Flávio
Bolsonaro sobre o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, sobre o
Serpro e a Receita Federal para identificar quem, como e por qual razão teve
acesso aos dados ficais do Filho o1 e que isso teve a anuência
do próprio Jair Bolsonaro, que se reuniu com o filho, suas advogadas e o
general Augusto Heleno e com o chefe da Abin para ouvir o relato destas
tratativas é, se o Ministério Público ainda existisse no Brasil, o suficiente
para abrir uma investigação sobre a prática de crime de responsabilidade, uma
vez que Heleno e Ramagem deixaram a reunião com a missão de “checar” as
suspeita de que teria havido acesso irregular e fraude nos registros fiscais do
senador da rachadinha.
Mas é igualmente grave é o fato de
que há sinais de que, sim, também há situações suspeitas dentro da Receita que,
sem dúvida, foi contaminada pelo espírito policialesco que o lavajatismo
introduziu nos órgãos de fiscalização financeira, ao ponto de que, haver um
“manto de invisibilidade” para garantir o anonimato digital – um acesso
“fantasma ao sistema – para averiguar dados sigilosos de “suspeitos”, sem ordem
judicial.
O primeiro caso é, sem dúvida, objeto
de crime de responsabilidade . O segundo é uma conspiração funcional, coisa de
Estado policial em que nos transformamos.
O registro de transações financeiras
pelo Coaf ou pela Receita é correto e deve existir. Mas seu acesso tem,
necessariamente, de ser formalmente motivado e identificado. É preciso haver o
registro de quem o faz e por que razão o faz, sob pena de acontecer – e já
aconteceu – o que foi revelado pelas mensagens mostradas pelo The
Intercept: ações informais de policiais e procuradores federais para obter
dados clandestinamente.
Que há bandidagem na política, há e
Flávio Bolsonaro e sua família são exemplos acabados disso. Mas daí a se
legitimar a bandidagem fiscal como forma de combatê-la só abre caminho para o
que fica evidente na reportagem: pressões espúrias, abuso de poder, tráfico de
influência e manipulação política das apurações.
Do contrário, tudo vira guerra de
quadrilhas.
Do Tijolaço.
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