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A
democracia brasileira já sofreu violações suficientes para compreender que um
Ministério Público sem controle externo pode ser tentado ao arbítrio, vindo a
se converter “em um monstro”, para repetir a expressão de Sepúlveda Pertence,
ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.
O
conflito entre o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, e os procuradores
da Operação Lava-Jato de Curitiba em torno do acesso às informações recolhidas
ao longo de seis anos de atividades dos “Intocáveis”, tem desdobramentos.
Lança
as primeiras luzes oficiais — tardias, porque apontadas há meses pelo “The
Intercept” — sobre os porões de um dos principais projetos políticos da
extrema-direita no Brasil.
A SERVIÇO DOS EUA
Um
projeto a serviço dos interesses geopolíticos dos Estados Unidos e do capital
financeiro internacional, com fortes vínculos com a mídia corporativa, setores
empresariais que incluem notórios sonegadores de impostos, o agronegócio e
grandes bancos.
Esse
projeto foi capaz de aparelhar setores do Ministério Público e do Judiciário
para golpear a Constituição de 88.
Fazia
parte dessa estratégia de poder a derrubada da presidenta legítima Dilma
Rousseff e a prisão da maior liderança popular da história do País, o
ex-presidente Lula, visando impedi-lo de concorrer às eleições de 2018 e, por
fim, abrir caminho para eleger um representante que pudesse cumprir um papel de
subserviência a este conjunto de interesses.
Foi
assim que o ex-capitão Jair Bolsonaro acabou sendo eleito.
GOVERNO NEOFASCISTA
O
passo seguinte, como sabemos, foi incorporar seu líder, o ex-juiz Sérgio Moro,
aos quadros do governo neofascista de Jair Bolsonaro como “super-ministro” da
Justiça.
Aos
olhos de Bolsonaro, uma retribuição aos serviços prestados durante a campanha.
Para
os objetivos de Moro, um passo na estratégia de disputa da Presidência da
República, em 2022.
Durou
16 meses sua permanência no governo em cuja eleição ele teve papel-chave.
Sua
atuação no cargo foi pontilhada por tentativas de institucionalizar, por meio
do Congresso, um Estado Policial, legitimar os métodos que utilizou quando
comandava a Operação Lava-Jato e preparar o Estado Brasileiro para sua
pretendida chegada ao poder.
TRAIDOR
Escolheu
o momento adequado para trair o homem que ajudou a eleger, se afastar do
Ministério, produzir algum desgaste na imagem do ex-capitão diante dos seus
seguidores e habilitar-se com a ajuda dos aliados de sempre, particularmente a
Rede Globo de Televisão, como opção da extrema direita no próximo pleito
presidencial.
A
proteção da mídia corporativa, a leniência de cúmplices no Judiciário e a
segurança da impunidade afrouxaram a vigilância dos rapazes de Curitiba e eles
foram deixando rastros de violações e crimes pelo caminho:
—
conluio entre a acusação e juízo;
—
campanha publicitária em favor deles próprios;
—
pretensão inconstitucional, flagrada em pleno voo, de constituir um Fundo com
recursos oriundos da Petrobrás, negociados com o sistema judiciário dos Estados
Unidos, que somariam R$ 1,3 bilhão, a ser gerido por quem deveria fiscalizá-lo;
—
montagem de um sistema privativo de informações que agora se revela um sistema
policial de espionagem e controle capaz de mapear 38 mil cidadãos e cidadãs
brasileiras e levantar cerca de 50 mil documentos.
Neste
momento os líderes da operação disputam no STF a pretensão de não partilhar com
a própria Procuradoria-Geral da República, as informações em seu poder, embora
elas já sejam do domínio do FBI. Agem como se constituíssem em Curitiba um
Estado paralelo.
Qual
o medo da Lava-Jato?
Cabe perguntar:
O
que os “Intocáveis” da Lava-Jato desejam esconder da sociedade brasileira?
Sob
que argumento o órgão instituidor – a Procuradoria-Geral da República – tem bloqueado
seu acesso às informações obtidas por uma força-tarefa por ele instituída?
Por
que o ministro do STF Edson Fachin — aquele saudado por Dallagnol em 5 de julho
de 2019 (Intercep/Veja), “Caros, conversei 45 minutos com Fachin. Aha, uhu, o
Fachin é nosso!” — tenta blindar os procuradores suspendendo a decisão do
presidente do STF, Dias Toffoli, de franquear os arquivos da Lava-Jato à PGR?
É
necessário, mais do que nunca, reafirmar a direta e irrefutável formulação do
governador maranhense Flávio Dino: Não podemos aceitar que em nome do suposto
combate à corrupção, se corrompa a legalidade democrática.”
Não
é recomendável nutrir otimismos exagerados expressos em réquiens prematuros da
Operação Lava-Jato.
Ela
segue sendo o mais consistente projeto de um Estado Policial em construção no
Brasil, alicerçado na quebra da democracia, da soberania e dos interesses
nacionais.
É
necessário cobrar a imediata instalação da CPI da Lava-Jato como um instrumento
para se contrapor, com o auxílio da sociedade à consolidação do Estado Policial
que nos ameaça.
*Paulo
Pimenta é deputado federal e presidente do PT do Rio Grande do Sul.
Do
Viomundo
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