Traduzindo em português claro, o que
se votou hoje no STF?
A partir do relatório de Edosn Fachin
sobre um entendimento que ele próprio deu, monocraticamente, decidiu-se que a
sua decisão deve ser submetida ao plenário do STF.
Isto é, se o Plenário concorda com
sua decisão de considerar a 13ª Vara Federal de Curitiba incompetente para
julgar os processos referentes ao ex-presidente Lula.
Mas o que o faria agir assim,
supostamente abrindo espaço para sua decisão ser derrubada, se ele tinha a
certeza de que na Turma do STF a que pertence, a 2ª, seria aprovada por unanimidade?
É que a Fachin não interessa aprovar
senão a nota de rodapé de sua decisão, a “perda de objeto” da ação que
questionava e que viu reconhecida a suspeição de Sérgio Moro.
É este pedaço e apenas este que
interessa a este homem obcecado em destruir os que o levaram ao STF e que acha
que a vingança é a elevação a píncaros de independência o que é o pântano moral
da traição.
Fachin é um homem devastado por sua
própria pequenez e o que ouviu hoje de Gilmar Mendes sobre sua “volatilidade”
jurídica seria de enfiar-se num buraco.
Viu-se no julgamento de hoje que este
propósito tem quatro votos contrários a este monstrengo jurídico que é
transformar o Plenário do STF em instância revisora das Turmas: Ricardo
Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Carmem Lúcia.
É óbvio que se todas as decisões
tomadas pelas Turmas puderem ser questionadas, revogadas ao reformadas pelo
Pleno, elas perderiam a função de viabilizar o funcionamento da Corte, pois o
Plenário se tornaria uma neoinstância recursal, a qual teria
de julgar todas as causas decididas por suas frações.
Tudo indica que vamos voltar àquelas
decisões de “6 a 5” que marcavam o STF.
Cinco, porque Rosa Weber dificilmente
participará deste atropelo.
O voto seis depende dos humores de
Tóffolli e Alexandre de Moraes, se este entender que seu voto leva água ao
moinho bolsonarista.
Mas há algo em comum aos 11
ministros.
Não houve uma voz a levantar-se
contra as declarações de Jair Bolsonaro de que estava “esperando um sinal do
povo” para “tomar providências” e a fazer advertência explícita aos “amigos do
STF” de que eles seriam responsáveis por uma convulsão social.
Veremos amanhã o quanto se lhes
murcha as orelhas ao ver Bolsonaro zurrar.
Tijolaço.
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