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Há
uma semana, escreveu-se aqui que o Exército brasileiro teria de “passar pelo constrangimento de ver-se, amanhã, obrigado pela
Justiça a tornar públicos os fundamentos da decisão de seu comandante“, por
conta da decretação do absurdo sigilo dos fundamentos do processo disciplinar
que deixou impune o general Eduardo Pazuello pela vergonhosa presença, como
oficial da ativa, num palanque político de Jair Bolsonaro.
Hoje,
isto consumou-se com o despacho da ministra Cármem Lúcia determinando que o
Ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, explique as razões do ato que
mandou esconder por um século tanto as explicações de Pazuello quanto a decisão
do comandante do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira de aceitá-las.
É
um duro golpe na pretensão autocrática dos militares, que ao deixarem de lado
seu afastamento da política, ficaram sujeitos às chamadas do poder civil legal,
inclusive no seu comportamento disciplinar.
Em
tese, Braga Netto, na reserva, é um civil e tem de cumprir, sem mais delongas
-o prazo é de cinco dias, improrrogável – a ordem judicial e terá de prestar
contas pela decretação de sigilo, o que é impossível sem entrar no mérito da
decisão do comandante do Exército.
É
triste ver uma instituição ver-se submetida a esta vergonha, por conta de um
oficial indisciplinado, de atitudes indignas – se pode alegar que assumir o
Ministério era – e não era – “missão”, jamais poderia emporcalhar-se subindo a
um palanque político.
Mesmo
que Cármem Lúcia não leve em frente a obrigação de publicizar as razões da não
punição a Pazuello, fica claro que o Exército terá de dizer adeus ao “nada a
declarar” sobre suas atitudes e ponto final.
Tijolaço.
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