O
juiz da 10ª Vara Federal Criminal da Justiça de Brasília, Frederico Viana, absolveu Lula (e o ex-ministro Gilberto Carvalho) das
acusações de corrupção e lavagem de dinheiro na edição de uma medida
provisória que beneficiaria montadoras de automóveis que se instalassem no
Nordeste, na verdade apenas uma extensão de lei criada por Fernando Henrique e
aprovada, de forma unânime, no Congresso.
A
ação – escandalosamente divulgada em 2016 e 2017, fez parte do cenário da Lava
Jato, embora, formalmente, derive da tal Operação Zelotes – não tinha pé nem
cabeça e o próprio Ministério Público, que denunciou o ex-presidente, acabou
por concluir que não havia sequer indícios suficiente para apontar qualquer
ilícito praticado por Lula.
Um
balanço das 15 ações tentadas ou consumadas contra Lula mostra o escândalo que
é a perseguição judicial que lhe movem.
Além
das 4 ações de Curitiba, anuladas pelo Supremo Tribunal Federal, são outras 11.
Em
três, Lula foi absolvido. Em outras 4, a denúncia foi rejeitada. Uma foi
trancada, uma arquivada, outra teve o arquivamento pedido pela polícia e mais
uma encerrada pela inexistência de ilícito.
Há
ainda uma outra, não julgada, também sem pé nem cabeça, a dos caças Grippen,
sobre a qual até nos diálogos vazados na Operação Spoofing, o ministério
público reconhece que não havia “nada de anormal na escolha” dos aviões suecos,
que foi escolhido pela Aeronáutica em razão do pacote de transferência de
tecnologia.
Não
há argumento que possa justificar que, em tantos e tão variados processos, que
não se tivesse podido provar nada contra o ex-presidente senão o fato de que
não foram processos normais, regidos pelas evidências e não conduzidos pelo
ódio.
São
seis anos de lawfare, de uso escandaloso do Judiciário como forma de fazer
política.
Ainda
não terminou, claro, e não se pode descartar que, com a aproximação das
eleições e o favoritismo de Lula, algum promotor ou juiz tente “requentar” esta
sopa fria e nojenta. Mas parece – e o repúdio dos juristas a Moro, manifestado
este final de semana indica isso – que a armação está tão clara agora que isso
de pouco adiantará.
Se
o Estado brasileiro indenizasse quem se mostra injustamente acusado, Lula – aí
sim, de fato – estaria milionário com o que pagaria a União pelas acusações
infundadas de seus agentes.
Ainda
assim, Lula vai ser indenizado nos milhões que quer: os de votos.
Tijolaço.
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